Termos de Aceitação e Utilização

A Blue Biobanks Digital Research Platform disponibiliza informação descritiva, técnica e contextual, doravante designada por metadados, relativa a biobancos, coleções, recursos biológicos, amostras, registos, serviços associados e entidades participantes no ecossistema da Blue Bioeconomy.

Estes metadados têm como objetivo facilitar a descoberta, consulta, interoperabilidade, referenciação e potencial reutilização de informação sobre recursos biológicos marinhos e aquáticos, promovendo a investigação científica, a inovação, a colaboração entre entidades e a valorização sustentável dos recursos disponibilizados através da plataforma.

A utilização da plataforma implica a aceitação destes termos.

Para efeitos destes termos:

• Plataforma refere-se à Blue Biobanks Digital Research Platform, acessível através de bluebiobanksplatform.com.
• Metadados refere-se à informação descritiva disponibilizada na plataforma sobre coleções, organismos, amostras, registos, biobancos, serviços, instituições, condições de acesso, localização geral, taxonomia, códigos de coleção, características biológicas, ambientais, técnicas ou administrativas.
• Registo refere-se a uma entrada individual disponibilizada na plataforma, associada a um recurso biológico, organismo, amostra, coleção ou serviço.
• Coleção refere-se a um conjunto organizado de recursos, amostras ou registos disponibilizados por um biobanco ou entidade participante.
• Imagem associada a um registo refere-se a qualquer fotografia, ilustração, gráfico, representação visual ou outro conteúdo visual disponibilizado na plataforma em associação com um registo, coleção, amostra, organismo ou recurso biológico.
• Utilizador refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, consulte, descarregue, reutilize, cite ou integre metadados provenientes da plataforma.
• Fornecedor de dados refere-se ao biobanco, instituição, projeto, entidade ou equipa responsável pela submissão, curadoria ou manutenção dos metadados disponibilizados através da plataforma.

Os metadados disponibilizados na Blue Biobanks Digital Research Platform podem ser utilizados para fins de investigação, educação, inovação, desenvolvimento tecnológico, elaboração de relatórios, análise científica, apoio à decisão, prospeção de recursos biológicos ou outros fins compatíveis com a missão da plataforma.

Ao utilizar os metadados, o utilizador compromete-se a:

1. Utilizar a informação de forma responsável, ética e transparente.
2. Respeitar a origem dos metadados e reconhecer adequadamente a plataforma e os respetivos fornecedores de dados.
3. Não deturpar, manipular ou apresentar os metadados de forma enganosa.
4. Não sugerir que a plataforma, os seus parceiros ou fornecedores de dados validam, certificam ou apoiam conclusões, produtos, serviços ou decisões do utilizador, salvo autorização expressa.
5. Verificar, sempre que necessário, a atualidade, completude e adequação dos metadados antes da sua utilização em contextos científicos, comerciais, regulatórios, jurídicos ou operacionais.
6. Respeitar eventuais condições específicas associadas a determinados biobancos, coleções, registos, serviços, recursos biológicos ou imagens associadas.

A Blue Biobanks Digital Research Platform disponibiliza metadados para efeitos de descoberta, descrição e referenciação de recursos biológicos e coleções. A disponibilização de metadados na plataforma não implica, por si só:

1. A disponibilidade imediata de amostras, materiais biológicos, dados associados ou serviços.
2. A autorização automática para aceder, recolher, transferir, utilizar ou comercializar recursos biológicos.
3. A concessão de direitos sobre materiais físicos, amostras, sequências, imagens, dados derivados, propriedade intelectual ou conhecimento tradicional associado.
4. A aprovação de protocolos de investigação, pedidos de acesso, acordos de transferência de material, licenças, autorizações éticas, legais ou administrativas.

O acesso a recursos biológicos, amostras, dados adicionais ou serviços poderá estar sujeito a avaliação, autorização, contratos, condições técnicas, requisitos legais, políticas institucionais ou disponibilidade do fornecedor de dados.

A Blue Biobanks Digital Research Platform procura promover a qualidade, interoperabilidade e atualização dos metadados disponibilizados. No entanto, os metadados podem conter erros, omissões, inconsistências, informação incompleta ou informação que se torne desatualizada.

Os metadados são disponibilizados “tal como se encontram”, sem garantia expressa ou implícita de exatidão, completude, atualidade, adequação a um fim específico ou ausência de erros.

O utilizador é responsável por avaliar a adequação dos metadados ao fim pretendido, especialmente quando estes são utilizados em investigação científica, desenvolvimento comercial, políticas públicas, avaliação ambiental, decisões regulatórias ou publicações.

Sempre que sejam detectados erros, omissões ou inconsistências, o utilizador é encorajado a comunicá-los à equipa responsável pela plataforma ou ao fornecedor de dados correspondente.

Salvo indicação específica em contrário, os metadados podem ser utilizados para:

1. Pesquisa, consulta e descoberta de biobancos, coleções, registos e recursos biológicos.
2. Investigação científica e académica.
3. Ensino, formação e divulgação científica.
4. Integração em relatórios, publicações, apresentações, dashboards ou sistemas de informação, desde que a fonte seja devidamente reconhecida.
5. Análise de disponibilidade, distribuição, diversidade ou características gerais de coleções e recursos biológicos.
6. Identificação de potenciais fornecedores de recursos, serviços ou colaboração científica.

A utilização permitida dos metadados não se estende automaticamente às imagens associadas aos registos, salvo indicação expressa em contrário ou autorização do respetivo titular de direitos.

O utilizador não deve utilizar os metadados para:

1. Fins ilegais, fraudulentos, enganosos ou contrários à ética científica.
2. Reidentificação de pessoas, entidades, localizações sensíveis ou recursos protegidos, quando tal informação não esteja explicitamente disponibilizada para esse fim.
3. Acesso não autorizado a sistemas, bases de dados, recursos biológicos, amostras ou informação restrita.
4. Extração massiva, automatizada ou abusiva de metadados que comprometa a disponibilidade, desempenho ou segurança da plataforma.
5. Representar os metadados como sendo completos, certificados ou validados para fins regulatórios, comerciais ou jurídicos sem confirmação adequada.
6. Criar produtos, serviços ou bases de dados derivados que removam ou ocultem a autoria, proveniência, citação ou reconhecimento dos fornecedores de dados e da plataforma.
7. Utilizar a informação para exploração de recursos biológicos em violação de legislação aplicável, incluindo normas relativas a biodiversidade, conservação, biossegurança, acesso a recursos genéticos ou partilha justa e equitativa de benefícios.
8. Reproduzir, copiar, descarregar, redistribuir, publicar, modificar, explorar comercialmente ou reutilizar imagens associadas aos registos sem autorização prévia do respetivo titular de direitos ou da coleção responsável.

As imagens que possam estar associadas aos registos disponibilizados na Blue Biobanks Digital Research Platform são protegidas por copyright da respetiva coleção, instituição, biobanco, fornecedor de dados ou outro titular de direitos indicado.

A disponibilização de uma imagem na plataforma tem como finalidade principal apoiar a identificação, contextualização, descrição ou visualização do respetivo registo, coleção, amostra ou recurso biológico.

Salvo indicação expressa em contrário, a consulta de uma imagem na plataforma não concede ao utilizador qualquer licença, autorização ou direito de reprodução, reutilização, redistribuição, publicação, modificação, exploração comercial ou integração em materiais externos.

Qualquer utilização de imagens fora da plataforma deverá ser previamente autorizada pelo respetivo titular de direitos ou pela coleção responsável.

Qualquer utilização pública dos metadados da Blue Biobanks Digital Research Platform, incluindo em artigos científicos, relatórios, teses, apresentações, websites, aplicações, bases de dados, materiais de comunicação ou documentos técnicos, deve reconhecer adequadamente a plataforma e, sempre que aplicável, as coleções, registos ou fornecedores de dados utilizados.

9.1. Citação da plataforma ou de várias coleções

Quando forem utilizados metadados relativos a uma ou várias coleções, recomenda-se a seguinte forma de referência:

Blue Biobanks Digital Research Platform (Year of Access). [Collection1], [Collection2] and [Collection3]. Accessed at bluebiobanksplatform.com on dd-mm-yyyy.

Exemplo:

Blue Biobanks Digital Research Platform 2026. Algoteca, CM2C and CoBI. Accessed at bluebiobanksplatform.com on 16-06-2026.

9.2. Citação de um registo específico

Quando for utilizado ou referido um registo específico, recomenda-se a seguinte forma de referência:

Blue Biobanks Digital Research Platform (Year of Access). [Genus] [Specie], [Collection Code]. Accessed at bluebiobanksplatform.com on dd-mm-yyyy.

Exemplo:

Blue Biobanks Digital Research Platform 2026. Aglaophamus malmgreni, DBUA0001043.01. Accessed at bluebiobanksplatform.com on 16-06-2026.

9.3. Reconhecimento adicional

Sempre que os metadados estejam associados a um biobanco, instituição, coleção, projeto financiado ou fornecedor de dados específico, o utilizador deve incluir o respetivo reconhecimento, quando essa informação esteja indicada na plataforma ou seja solicitada pelo fornecedor de dados.

A citação da plataforma não substitui a citação de publicações científicas, datasets, DOI, coleções, projetos, instituições ou fornecedores de dados quando estes forem indicados como referência preferencial. A citação da plataforma ou de um registo específico não confere autorização para reutilização de imagens associadas ao registo, as quais permanecem sujeitas ao copyright da respetiva coleção ou titular de direitos.

A disponibilização de metadados na Blue Biobanks Digital Research Platform não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos sobre bases de dados, direitos sobre recursos biológicos, direitos sobre amostras, marcas, logótipos, imagens, documentação técnica ou outros conteúdos protegidos.

Os direitos sobre os metadados, coleções, registos, conteúdos associados, imagens e materiais biológicos permanecem com os respetivos titulares, fornecedores de dados, instituições ou entidades responsáveis, salvo indicação expressa em contrário.

As imagens associadas a registos são protegidas por copyright da respetiva coleção ou titular de direitos, não podendo ser reproduzidas, modificadas, redistribuídas, publicadas, exploradas comercialmente ou utilizadas em materiais externos sem autorização prévia.

O utilizador deve respeitar quaisquer licenças, avisos de direitos, restrições ou condições específicas apresentadas na plataforma.

A Blue Biobanks Digital Research Platform pode apresentar informação sobre recursos biológicos, coleções, amostras ou serviços disponibilizados por biobancos e entidades participantes.

A consulta de metadados não constitui uma reserva, encomenda, autorização de acesso, contrato de prestação de serviços ou acordo de transferência de material.

Pedidos de acesso a amostras, organismos, derivados, dados adicionais, serviços laboratoriais ou colaboração científica devem ser submetidos através dos canais indicados na plataforma ou diretamente junto da entidade responsável. Tais pedidos poderão estar sujeitos a avaliação científica, técnica, ética, legal, comercial ou institucional.

O utilizador é responsável por:

1. Garantir que a utilização dos metadados cumpre a legislação aplicável.
2. Obter todas as autorizações necessárias para aceder ou utilizar recursos biológicos, amostras, dados associados, serviços ou imagens.
3. Confirmar a adequação dos metadados ao uso pretendido.
4. Citar corretamente a plataforma, coleções, registos e fornecedores de dados.
5. Não utilizar a informação de forma que possa causar dano à plataforma, aos fornecedores de dados, aos recursos biológicos, à biodiversidade, a comunidades locais, a ecossistemas ou a terceiros.
6. Não reutilizar imagens associadas aos registos sem autorização prévia da respetiva coleção ou titular de direitos.

A Blue Biobanks Digital Research Platform, os seus responsáveis, parceiros, fornecedores de dados e instituições participantes não são responsáveis por perdas, danos, custos, decisões, conclusões, interpretações ou consequências resultantes da utilização, impossibilidade de utilização, erro, omissão, indisponibilidade ou desatualização dos metadados.

A plataforma não garante que os metadados estejam livres de erros, que estejam permanentemente disponíveis, que sejam adequados a todos os fins ou que correspondam à disponibilidade real e imediata dos recursos biológicos ou serviços descritos.

A plataforma também não se responsabiliza por utilizações não autorizadas de imagens associadas aos registos por parte de utilizadores ou terceiros.

Os metadados disponibilizados na Blue Biobanks Digital Research Platform destinam-se a descrever recursos, coleções, biobancos e serviços. Caso determinados metadados possam ser considerados sensíveis, restritos ou sujeitos a limitações legais, a sua utilização deve respeitar as condições aplicáveis.

O utilizador não deve tentar inferir, reconstruir ou obter informação não disponibilizada publicamente, incluindo dados pessoais, localizações sensíveis, informação confidencial, dados proprietários, informação protegida por acordos de confidencialidade ou dados cuja divulgação possa comprometer a conservação de espécies, ecossistemas ou recursos biológicos.

A Blue Biobanks Digital Research Platform promove a utilização de metadados de forma interoperável e alinhada com boas práticas de gestão, descoberta e reutilização de dados científicos.

Sempre que os metadados sejam integrados em outros sistemas, bases de dados, publicações, aplicações ou serviços digitais, o utilizador deve preservar, sempre que tecnicamente possível:

1. A identificação da plataforma como fonte.
2. A identificação da coleção ou registo original.
3. O código de coleção ou identificador relevante.
4. A data de acesso.
5. A informação sobre o fornecedor de dados.
6. Eventuais licenças, restrições ou condições específicas associadas.
7. Avisos de copyright ou restrições aplicáveis a imagens, quando estas sejam referidas ou descritas.

A Blue Biobanks Digital Research Platform poderá atualizar estes termos sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, científicas ou institucionais.

A versão aplicável será a que estiver publicada na plataforma no momento da utilização dos metadados. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

Questões relativas à utilização dos metadados, pedidos de esclarecimento, comunicação de erros, solicitações de acesso a recursos, pedidos de autorização para utilização de imagens ou dúvidas sobre citação e reconhecimento devem ser dirigidas através dos contactos disponibilizados na Blue Biobanks Digital Research Platform ou junto da entidade responsável pelo respetivo biobanco, coleção ou registo.